Introdução
No Brasil, a saúde é um direito de todos e um dever do Estado. Os pacientes, sejam eles usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) ou de planos de saúde, têm um conjunto de direitos...
Introdução
Os direitos constitucionais são garantias fundamentais asseguradas pela Constituição Brasileira de 1988. Eles têm um papel crucial na proteção da dignidade humana, da liberdade e da igualdade....
